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28.11.2018

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a aplicação das penalidades relativas às infrações de trânsito por excesso de velocidade apenas nos casos em que a velocidade medida exceder em 10% a regulamentada para a via.

Pelo tex...

22.03.2018

A CNH digital é lançada de graça em São Paulo, o documento eletrônico é emitido sem custo para quem já tem a CNH com QR-Code.

Para obter a versão digital de sua CNH a carteira precisa estar na validade e não ter bloqueios, como suspensões.

Quem ainda não tem o QR-Code na...

29.11.2017

Segundo a Deliberação do CONTRAN nº 163, de 31 de outubro de 2017, o condutor que atingir a soma de 14 (quatorze) pontos no período de 12 (doze) meses,  poderá requerer junto ao órgão de registro do documento de habilitação a participação no curso preventivo de recicla...

23.10.2017

O parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes foi aprovado em decisão terminativa, na quarta-feira (16), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa flexibilização no pagamento foi proposta em Projeto de Lei (PLS 20/10) do senador Raimundo C...

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